Sistema Prisional

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS

CRISE NO MA_3_300Frente às graves violações de direitos humanos cometidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Conectas e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos tornaram-se co-peticionárias em uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2015, em resposta a pedido da Corte, o governo brasileiro apresentou dois informes à CIDH, expondo sua versão da realidade vivida pelos presos no complexo prisional. Em ambas oportunidades, Conectas e demais entidades envolvidas denunciaram os lapsos de informação e os erros de avaliação no documento elaborado pelo governo, que ocultaram o agravamento das violações no presídio. Para mais informações clique aqui.

Durante o ano, Conectas realizou duas visitas a Pedrinhas. A realidade encontrada mostrou um número extraordinário de violações de direitos humanos. Problemas para garantir saneamento básico, saúde, nutrição e condições de infraestrutura são apenas alguns deles. Homens são mantidos em celas superlotadas, privados de luz, banho ou camas. O confronto entre facções opostas, que foi responsável por 63 mortes em 2013, está parcialmente controlado. No entanto, as condições extremamente insalubres enfrentadas pelos presos exigem uma resposta muito melhor do estado.

MULHERES ENCARCERADAS

O encarceramento de mulheres foi tema de seminário promovido pela Conectas em parceria com o ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania), Pastoral Carcerária e o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas.

O “Seminário Latino-americano da Mulher em Situação de Cárcere” abordou os problemas específicos que enfrentam as presas, como saúde e maternidade, além de propostas para reduzir o número de detentas no país e o impacto da política de drogas sobre o crescimento da população carcerária feminina. Grandes especialistas latino-americanas do tema, como pesquisadoras e juristas, além de representantes da sociedade civil – todas mulheres – conduziram as mesas e os debates.mulheres na prisao

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS (PEC 171/1993)

Agência Câmara

Agência Câmara

Em agosto, a emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde ainda não foi votada. Durante vários meses, Conectas mobilizou iniciativas com parceiros para tentar influenciar o Congresso e utilizou todas as suas estratégias de comunicação para engajar pessoas contra a aprovação dessa emenda.

Confira algumas dessas ações abaixo:

Conectas mapeou as posições de todos os congressistas com relação à emenda e realizou um forte trabalho de advocacy para informá-los sobre seus malefícios eMaioridade penal_01720m caso de aprovação;

 Para esclarecer por que a Redução da Maioridade Penal não funciona, Conectas publicou em seu site um breve dossiê explicativo indicando 5 mitos e dados sobre o tema;

 Em abril, Conectas e parceiros promoveram um evento contra a redução da maioridade penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mais de mil pessoas se reuniram para ver e ouvir as intervenções de ex-ministros, lideranças sociais, acadêmicos, juristas e defensores de direitos humanos contrários a proposta. Para mais informações clique aqui.

Assista abaixo a videorreportagem sobre o evento:

 Em pronunciamento oral na 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Rede Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, condenou a redução da maioridade penal. Para assistir ao pronunciamento na ONU, clique aqui. Para mais informações, clique aqui.

 Em junho de 2015, Conectas e Anistia Internacional dos EUA publicaram um comunicado em conjunto criticando a emenda. Para mais informações clique aqui, e para ler o comunicado na íntegra clique aqui.

Em 2016, Conectas continuará trabalhando para que o projeto de lei não seja aprovado pelo Senado.