Restrições à atuação da sociedade civil

Em 2015, Conectas deu início a um estudo sobre diversas ameaças que têm surgido ao redor do mundo, capazes de restringir severamente a atuação da sociedade civil. Essa iniciativa surgiu a partir dos debates realizados durante o XIV Colóquio Internacional de Direitos Humanos, que reforçaram a crença de que há algumas tendências gerais de restrição para movimentos reivindicatórios e que possuem pontos comuns entre norte e sul, mas também entre os tipos de esforços levados adiante pelo Estado para conter a sociedade civil.

Atualmente, Conectas está mapeando padrões legais e institucionais que constrangem a atuação de movimentos, ONGs, ativistas, jornalistas e outros atores da sociedade civil, que criminalizam suas ações de diferentes maneiras. Ações em parceria estão sendo planejadas, com organizações locais e internacionais, a fim de fazer frente a essas ameaças. Recentemente, Conectas integrou-se a uma Plataforma, composta por organizações da sociedade civil, a qual tem monitorado os impactos do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).

noticia-2016224173122276-12264641PROJETO DE LEI ANTITERRORISMO
(PL 2016/2015)

Segundo especialistas, além de desnecessário e inconstitucional, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/2015) está repleto de elementos subjetivos que permitem uma aplicação arbitrária de suas cláusulas sobre indivíduos, coletivos e, principalmente, movimentos sociais. Ativistas acreditam que, a norma poderá servir como instrumento de repressão a qualquer movimento reivindicatório, ferindo o legítimo direito ao protesto.

Durante o ano de 2015, Conectas conduziu diversas ações referentes ao tema. Destacamos algumas:


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 A fim de fomentar o debate público sobre o assunto, Conectas promoveu um evento intitulado “Lei antiterrorismo: Um ataque contra a democracia”. O debate teve transmissão online através do Estúdio Fluxo e foi conduzido por especialistas do direito e representantes da sociedade civil e movimentos sociais. Para mais informações clique aqui.

 Após articulação liderada pela Conectas, em novembro, quatro relatores especiais da ONU criticaram publicamente o projeto de lei antiterrorismo. Para eles, o projeto é muito abrangente na definição de terrorismo e pode restringir liberdades fundamentais.

Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei possa resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentaisdisseram os relatores em pronunciamento público.
Leia mais aqui.

RESTRIÇÃO DO DIREITO AO PROTESTO – VIOLÊNCIA POLICIAL NAS AMÉRICAS

A forma violenta e intimidatória como a polícia vem atuando durante manifestações populares foi abordada em audiência ocorrida março de 2015, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington D.C., EUA.

noticia-2016113172439133-43766218O tema da violência por parte de forças de segurança foi proposto pela Conectas e outras 29 entidades de 11 países do continente. Elas argumentaram que juntamente com o crescimento do número de manifestações na região, ocorre também um aumento da repressão, tanto das forças policiais como do Judiciário. As entidades pediram que a Comissão Interamericana elabore um documento que discuta padrões de comportamento, especialmente das forças públicas, em protestos sociais. Foi pedido também que sejam adotadas normas regionais para o uso de armas não letais. Mais informações aqui.

Veja aqui imagens denunciando a brutalidade da Polícia Militar no Brasil durante protesto realizado em São Paulo, em janeiro de 2015.