Proteção e defesa dos DH

Ecnc2014_empresas_a-2m 2015, Conectas continuou utilizando os fóruns internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para denunciar e expor violações cometidas no Brasil e em outros países emergentes. Alguns dos temas denunciados pela Conectas em fóruns internacionais em 2015 foram: (i) o uso da tortura pelas forças policiais brasileiras e a falta de responsabilização dos funcionários públicos; (ii) a equivocada gestão pública da água que levou a uma crise em São Paulo; (iii) e a liminar emitida pelo STF que suspendeu a “lista suja” do trabalho escravo.

Para mais informações sobre a participação da Conectas nesses fóruns internacionais, clique em:

28ª sessão unhrc

Embora tenha liderado importantes iniciativas sobre drogas e privacidade, abstenções do Brasil em resoluções sobre Síria e Irã preocupam.

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29ª SESSÃO UNHRC

Redução da maioridade penal, migrações e independência judicial marcam participação do Brasil na reunião.

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156ª Sessão da CIDH

Revista Vexatória, Guantánamo e Audiências de Custódia são temas desta sessão.

Informações aqui, aqui e aqui.

REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL MAIS EFETIVA

Em 2015, Conectas estabeleceu parcerias com organizações de todo o mundo para pressionar o Brasil a fazer boas recomendações na Revisão Periódica Universal (RPU) dos países onde esses parceiros estão localizados. A RPU é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõem a ONU, uma vez a cada quatro anos e meio.

Pressionar a delegação do Brasil para fazer recomendações relevantes na RPU de outros países é uma ação muito importante. Para isso, Conectas trabalha em parceria com organizações de outros países para elaborar propostas de recomendações que a delegação do Brasil na ONU deveria apresentar aos países revisados. A colaboração e o compartilhamento de conhecimentos entre organizações de direitos humanos de diferentes países possibilitam a elaboração de propostas mais assertivas e compatíveis com a realidade de cada país revisado.

No ano de 2015, Conectas preparou propostas de recomendações para a revisão de três países, sempre em parceria com organizações locais: Estados Unidos e Croácia (22ª sessão) e Mianmar/Birmânia (23ª sessão).

The second Universal Periodic Review of the United States took place on May 11, 2015. The U.S. report was made public in February 2015 and is available via the State Department website: http://www.state.gov/j/drl/upr/2015/index.htm. The United States was represented by a large, senior multi-agency delegation jointly headed by Ambassador Keith Harper, U.S. Representative to the Human Rights Council, and Mary McLeod, Acting Legal Adviser to the U.S. Department of State. Statements by the U.S. Delegation: https://geneva.usmission.gov/category/human-rights/upr-of-the-united-states/ U.S. Mission Photo/Eric Bridiers

Para a sessão de revisão dos Estados Unidos, em Maio de 2015, Conectas e ACLU (American Civil Liberties Union) enviaram um documento ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com quatro recomendações que o Brasil deveria dirigir aos EUA. Duas dessas recomendações foram plenamente acatadas pela delegação brasileira. De acordo com estas recomendações, os Estados Unidos devem: (i) adotar políticas alternativas à detenção de imigrantes e (ii) lutar contra o uso excessivo da força por parte da polícia e eliminar a discriminação racial. Para saber mais, clique aqui. 

VOTOS NA ONU – LANÇAMENTO BdONU

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Fala-se cada vez mais sobre as posições de países emergentes diante de crises e temas internacionais de direitos humanos. Pouco se sabe, no entanto, sobre como esses países se comportam na prática. Com o objetivo de fornecer resposta a essa questão, a Conectas lançou o BdONU, plataforma que registra os votos de Índia, Brasil e África do Sul nos dois principais órgãos de direitos humanos da ONU – a Terceira Comissão da Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos – desde 2006. O objetivo da plataforma é sistematizar e visibilizar o comportamento internacional desses países, contribuindo para a análise sobre o papel dos mesmos na proteção de direitos no mundo.

Para acessar a plataforma clique aqui.

Veja abaixo o tutorial para aprender a usar o BdONU:

 

ELEIÇÕES NO GT DA ONU SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS

No início de 2015, Conectas, CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais, Argentina) e Dejusticia (Colômbia) apresentaram uma carta recomendando critérios para a escolha do novo membro latino-americano do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (GT). As organizações salientaram a necessidade de assegurar a independência, imparcialidade e legitimidade do grupo e apresentaram algumas recomendações. Leia mais aqui. A Conectas também enviou perguntas para os três candidatos pré-selecionados, a fim de compreender suas posições sobre o tema.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) passa por uma das maiores crises financeiras de sua história. Conectas não poupou esforços em 2015 para denunciar essa situação e para pressionar o governo brasileiro a retomar suas contribuições financeiras à Comissão e à Corte Interamericanas de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Conectas atuou para pautar a grande mídia sobre o assunto, tendo sido citada, por exemplo, pelo jornal Folha de São Paulo, no artigo “Brasil não contribui com comissão da OEA há cinco anos”.

Embaixador, eu quero saber_05Em maio de 2015, durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Guilherme Patriota, indicado naquele momento para o cargo de embaixador do Brasil na OEA, foi interpelado sobre a dívida que o País acumula com o órgão. A pergunta sobre o pagamento da dívida foi suscitada pela Conectas, através da campanha “Embaixador, eu #QueroSaber”, na qual internautas puderam votar nas perguntas que gostariam que fossem feitas ao Embaixador.

Adicionalmente, especialistas da Conectas publicaram artigo em 2015 sobre o compromisso dos Estados parte da OEA com o financiamento do SIDH, analisando majoritariamente o caso brasileiro e a distância entre o discurso oficial e a prática nesse caso. O artigo compõe livro publicado com a colaboração de especialistas de oito organizações latino-americanas, que foi lançado em Washington D.C., durante a 156ª sessão da CIDH.