Política de migrações no Brasil

Em 2015, Conectas atuou para garantir que o Brasil, como ator internacional, tenha uma política responsável de acolhimento de migrantes. Durante o ano, a organização trabalhou para a reforma da legislação migratória do País, a qual data do período da ditadura militar.

NOVA LEI DE MIGRAÇÕES

refugiados_jesuítas do brasilA chegada de migrantes tem aumentado nos últimos anos e as leis que regem a migração permanecem defasadas. O Estatuto do Estrangeiro, que é resquício da ditadura militar, não reflete valores democráticos e precisa ser modificado.

Ao longo do ano, Conectas conduziu forte ação de incidência no legislativo brasileiro, trabalhando para conscientizar senadores e deputados sobre a importância da aprovação de uma nova Lei de Migrações, que abandone a perspectiva da segurança nacional e crie garantias para o tratamento igualitário dos migrantes que entram no País.

Em fevereiro de 2015, Conectas realizou mais uma edição do Diálogos Conectas Cultura com o tema “Como é ser migrante no Brasil?”. Assista síntese do evento, que reuniu mais de 120 pessoas no auditório da Livraria Cultura, em São Paulo:

Em junho, Conectas e parceiros apresentaram pronunciamento oral no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Estatuto do Estrangeiro e a atuação da Polícia Federal no controle migratório.

Em julho, o projeto de lei do Senado 288/2013, que substitui o atual Estatuto do Estrangeiro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados. Conectas atuou para que mudanças necessárias no texto fossem incluídas.

Felipe GonzalezEm agosto, Felipe González, relator sobre direitos dos migrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), veio ao Brasil, respondendo a um convite feito pela Conectas. O relator participou de reuniões com organizações da sociedade civil e falou em seminário, organizado pela Conectas, sobre a necessidade de uma nova lei de imigração no Brasil.

Em 2016, Conectas continuará atuando para que o projeto de lei seja aprovado no Congresso, incorporando modificações ainda necessárias a fim de garantir o respeito aos direitos dos migrantes que vivem no País.

REFUGIADOS SÍRIOS

Em 2015, o mundo testemunhou atônito o tratamento desumano dado aos migrantes na Europa que fogem da guerra na Síria e a trágicas consequências das políticas de fechamento de fronteiras. O Brasil tem adotado uma posição singular, de abertura do País aos refugiados sírios, por meio da concessão de vistos humanitários.

Em setembro, o decreto brasileiro que prevê visto humanitário à população síria estava em vias de expiração. A Conectas pressionou o governo a continuar essa política, pedindo pela renovação do decreto. No mesmo mês, o MJ aprovou a continuidade do visto humanitário aos sírios. Veja a seguir a entrevista de Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas, sobre o tema.