Instituições do sistema de justiça mais transparentes e democráticas

  1. DESIGUALDADE RACIAL NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Em 2015, Conectas divulgou um dossiê  expondo a desigualdade racial latente nas cadeiras ocupadas nas principais instituições do sistema de justiça do Brasil. O documento compila dados sobre a composição racial desses órgãos e se apoia no Censo do Poder Judiciário, publicado pelo CNJ em junho de 2014. O levantamento destaca que apenas 1,4 % dos juízes se autodeclaram pretos e 14,2%, pardos. Ainda segundo o censo, 64,1% dos juízes brasileiros são homens.

Leia aqui artigo sobre ações afirmativas em instituições do Sistema de Justiça brasileiro.Desigualdade racial no sistema de Justiça_04_peq

CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

noticia-2013117185945809-45344635No início do segundo semestre de 2015, foi criado o grupo de trabalho da DPSP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para monitorar convênios celebrados entre essa instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP). A constituição do grupo foi uma importante vitória para Conectas e parceiros, que há muito pressionavam para sua criação. Durante o primeiro semestre de 2016, o grupo irá estabelecer o cronograma das atividades de monitoramento. Conectas continuará acompanhando de perto o funcionamento desse novo mecanismo.

CONTROLE INDEVIDO DE MAGISTRADOS – DENÚNCIA SOBRE O CASO ROBERTO CORCIOLI

onuEm setembro de 2014 o juiz Roberto Corcioli foi arbitrariamente removido da 14ª Vara Criminal por emitir sentenças mais favoráveis à liberdade do que à prisão – o que desagradou o Ministério Público e a cúpula do Judiciário paulista. Segundo promotores, o perfil “garantista” do juiz – mais sensibilizado com as garantias processuais e constitucionais dos réus de cujos processos era o responsável – deveria ser objeto de repulsa. O magistrado denunciou o seu afastamento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que lhe deu razão, mas o Tribunal paulista recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e uma liminar dada pela Ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da decisão do Conselho; agora o caso aguarda o julgamento definitivo.

Este episódio levou Conectas a apresentar amicus curiae ao STF em maio de 2015 contestando os argumentos do Tribunal. Em junho, o afastamento de Corcioli foi denunciado pela Conectas na 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Para mais informações clique aqui e aqui.

Leia aqui artigo sobre como o controle ideológico dos juízes afeta a independência do Judiciário

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO DEBATE CONSTITUCIONAL

Conectas_Analisa_07(1)Desde sua criação, Conectas trabalha para diminuir a distância entre a sociedade civil e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria de direitos humanos. Nesse sentido, o amicus curiae é um importante instrumento jurídico para levar até os ministros da Suprema Corte opiniões e pareceres da sociedade civil em relação a temas de direitos humanos. Conectas é atualmente a organização com maior incidência no STF através dessa importante ferramenta de participação social. No total a organização já protocolou cerca de 50 amicus curiae no STF.

STF em foco

ADI 4966 – Casamento Homoafetivo

A ação, proposta pelo PSC (Partido Social Cristão), busca a declaração de inconstitucionalidade da Resolução 175 do CNJ, que permite a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conectas Direitos Humanos e SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público) apresentaram amicus curiae contrário à ação, manifestando-se favoravelmente à garantia dos direitos fundamentais dos casais homossexuais, ressaltando o papel protagonista do Judiciário na concretização dos direitos da população LGBT. Mais informações aqui.

ADI 5070 – “Super VECs”

A ação, proposta pelo Procurador-Geral da República, procura declarar a inconstitucionalidade da Lei 1208/2013 e da Resolução 617/2013, que acabam com as Varas de Execução Criminal e criam departamentos que centralizam os juízes da execução penal em apenas dez centrais no Estado de São Paulo, as chamadas “Super VECs”. Conectas e Pastoral Carcerária apresentaram amicus curiae favorável à ação, defendendo a proximidade entre os juízes e os presídios como forma de evitar a incidência de violações de direitos humanos. Para mais informações clique aqui.

STF julga proposta de Súmula Vinculante que prevê progressão de pena

A Proposta de Súmula Vinculante 57 (PSV57) propõe que, na ausência de local adequado para a execução da pena, a pessoa deve seguir seu cumprimento em regime prisional mais benéfico. Mais informações aqui.

Assista a sustentação oral de Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, no STF sobre o tema: