Por uma nova política de drogas

1e-2Hoje, o porte de entorpecentes é crime, ainda que os usuários não sejam punidos com prisão. A diferenciação entre usuário e traficante fica a cargo da polícia, que muitas vezes opera sob critérios subjetivos e discriminatórios, como cor da pele e classe social. É fato que a lei de drogas atual tem operado como um mecanismo de criminalização da pobreza, com impactos graves no sistema prisional.

 

 

Descriminaliza_STF_03CASO NO STF

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu início ao julgamento do recurso extraordinário 635.659, que questiona a constitucionalidade da criminalização do consumo pessoal de entorpecentes não autorizados. Levado à Corte pela Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), o caso tem potencial de provocar a descriminalização do uso de substâncias consideradas ilícitas.
O primeiro e talvez principal impacto da descriminalização será a redução do encarceramento de jovens negros e pobres das periferias. Leia mais aqui.

Representando Conectas, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Pastoral Carcerária e Instituto Sou da Paz, Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas, fez sustentação oral durante o julgamento do caso no STF. As entidades são autoras de amicus curiae no processo, apresentado em 2012 reforçando a tese da DPSP sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Veja a íntegra da sustentação oral de Rafael Custódio:

O julgamento do caso no STF foi interrompido em 20 de agosto depois de pedido de vista do ministro Edson Fachin. Antes de ser interrompido, o recurso extraordinário recebeu voto favorável de Gilmar Mendes, relator do processo. Mendes citou várias pesquisas sobre o tema, inclusive as indicadas e analisadas no amicus curiae apresentado por Conectas e parceiros. Leia aqui a íntegra do voto de Gilmar Mendes e para mais informações clique aqui.

O julgamento foi retomado em setembro, quando recebeu os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos a favor da descriminalização do porte de maconha, exclusivamente, para consumo pessoal. O julgamento foi então interrompido novamente, por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No momento não há previsão para sua retomada. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decisão final.