Direitos humanos e política externa brasileira

Conectas entende que, apesar de suas particularidades, a política externa brasileira é uma política pública e, como tal, deve responder a imperativos de controle democrático e social próprios de um Estado de Direito. Por essa razão, em 2015, Conectas reforçou uma série de ações que contribuem para tornar a política externa mais transparente e participativa.

POSIÇÕES DO BRASIL NA ONU

Mauro Vieira-CRE-SenadoJefferson Rudy_Agência SenadoTrabalhando no âmbito do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), Conectas contribuiu para o estabelecimento de uma prática construtiva, que aumenta a transparência das decisões tomadas pela delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A iniciativa consiste na realização de reuniões entre os integrantes do CBDHPE e o Ministério das Relações Exteriores, antes e depois de cada sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essas reuniões têm se mostrado um importante mecanismo de prestação de contas, em que a agenda do Brasil para a próxima sessão do Conselho é discutida, e a atuação e decisões do País na sessão anterior são avaliadas. O uso de sistema de videoconferência ampliou as possibilidades de participação de atores da sociedade civil de diferentes cidades no Brasil.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E POLÍTICA EXTERNA

Conectas faz uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) tanto com o objetivo de fortalecer o funcionamento democrático das instituições do Estado Brasileiro, quanto com a intensão de obter informações estratégicas em casos de violação de direitos humanos.

Caso Irã

Em 2015, a organização fez uso da LAI para ter acesso ao conteúdo de telegramas que determinaram a abstenção do Brasil na votação de uma resolução sobre violações dos direitos humanos no Irã, aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

UN Photo

UN Photo

Desde 2011, o Brasil vinha apoiando resoluções do Conselho que condenavam as violações de direitos humanos no Irã. Portanto, a abstenção deste ano assinalou uma mudança de posição que precisava ser esclarecida. Conectas solicitou acesso a telegramas trocados durante os dias que precederam os votos, entre a embaixada do Brasil em Teerã, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a missão do Brasil na ONU. Os documentos divulgados mostraram que o Brasil concordou com um pedido feito por Mohammad-Javad Larijani, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Irã, para que o País se abstivesse na votação da resolução do Conselho. O conteúdo da resolução deste ano foi muito semelhante ao que passou em 2014, quando o Brasil deu um voto de apoio.

Esse caso teve grande repercussão na mídia nacional. Para ler um dos artigos publicado sobre o tema, clique aqui.