Defesa de pessoas atingidas por violações de direitos humanos e ambientais

Catástrofe em Mariana

Em 2015, Conectas empregou diversas estratégias para expor as numerosas violações de direitos humanos causadas pelo rompimento da barragem de resíduos de Fundão, na cidade de Mariana – MG. A barragem era operada pela mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e o seu rompimento causou o despejo de 50 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro, com presença de outros metais pesados, no Rio Doce.

Rogério Alves/TV Senado

Além de dar apoio às organizações da região no trâmite da denúncia, por meio de articulação em Genebra, Conectas contribuiu para que dois relatores da ONU (relatores sobre Resíduos Tóxicos e Direitos Humanos e Meio Ambiente) emitissem pronunciamento denunciando o catastrófico colapso das barragens de resíduos em Mariana. Mais informações sobre o pronunciamento aqui.

Em parceria com outras organizações, Conectas pediu ao Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU – que visitou o Brasil em dezembro de 2015 – para dar atenção prioritária ao desastre de Mariana. Destacando o rompimento da barragem como uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil, as organizações alertaram para a ameaça crescente às populações vivendo no entorno dos grandes projetos de mineração devido ao enfraquecimento dos licenciamentos ambientais.

São incalculáveis as violações de direitos humanos resultantes do rompimento da barragem, principalmente violações ao direito à moradia, saúde, acesso à água e à informação. Essa catástrofe poderia ter sido prevenida ou minimizada com regras rígidas de licenciamento, fiscalização e um plano de contingência adequado, diz Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas.

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Saiba mais sobre a visita do GT de Empresas e Direitos Humanos da ONU ao Brasil

A Conectas esteve presente nas reuniões do GT com a sociedade civil em São Paulo, Belo Horizonte e Mariana. O GT passou ainda por Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Altamira. Segundo o GT, o Estado brasileiro estaria sendo omisso em orientar as empresas sobre as ações que elas devem realizar para aderirem aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, bem como não tem sido capaz de criar um arcabouço jurídico e políticas públicas que garantam que as empresas sejam responsabilizadas por condutas contrárias aos direitos humanos. Clique aqui para ler a declaração do GT ao final da visita.

A missão ao Brasil incluiu visitas in loco a projetos com registro de graves violações de direitos humanos por empresas, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Vila Olímpica no Rio de Janeiro, além da cidade de Mariana. A visita aos locais das violações foi uma das principais demandas de 21 entidades da sociedade civil, incluindo Conectas. Para mais informações clique aqui.

O porto de Suape e as violações de Direitos Humanos na região

Em 2015, Conectas apoiou o Fórum Suape e comunidades locais na identificação de mecanismos para reparações de violações de direitos humanos resultantes da construção do CIPS (Complexo Industrial Portuário de Suape), em Pernambuco. No mesmo ano, Conectas e organizações parceiras fizeram denúncia simultânea ao PCN Brasileiro (Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais) e ao PCN na Holanda, onde fica a sede de uma das empresas prestadoras de serviços do CIPS e a agência de crédito à exportação que garantiu parte dos investimentos, sobre as violações de direitos humanos ocorridas na região. Em 2016, Conectas continuará atuando pela resolução do caso e reparação das vítimas.

CONECTAS DENUNCIA ELIMINAÇÃO DA LISTA SUJA 

Repórter Brasil/2013

Em março de 2015, a suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo STF, foi alvo de denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF servia de base para que bancos públicos e empresas privadas suspendessem ou barrassem a concessão de financiamentos, bem como a proibição de subsídio público e incentivos fiscais para empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à de escravidão. Em pronunciamento oral durante a 28ª sessão do Conselho, as organizações Conectas e Repórter Brasil sustentaram que o fim da lista cria um vácuo normativo, permitindo que cerca de 600 empresas e pessoas continuem explorando trabalhadores com recursos públicos.

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