Combate e prevenção à tortura

O ESTADO DA DOR

Em 2015, Conectas, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), NEV  (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), Pastoral Carcerária e Acat-Brasil publicaram a pesquisa “Julgando a Tortura: Análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2015-2010)”. O estudo concluiu que agentes públicos envolvidos em casos de tortura têm mais chances de serem absolvidos em segunda instância do que atores privados. Os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos em 19% dos casos. Entre agentes privados, o índice é de 10%. A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.

RELATOR DA ONU CONTRA A TORTURA visita O BRASIL

O relator especial da ONU contra a tortura, Juan Méndez, realizou visita ao Brasil em agosto de 2015 para inspecionar a ocorrência da prática de tortura em locais de privação de liberdade. A missão derivou de denúncia feita por ConectasJustiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos sobre as violações ocorridas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO

Gil Ferreira/Agência CNJ

Em janeiro foram implementadas as audiências de custódia em São Paulo. Esse instrumento garante à pessoa presa em flagrante o direito a uma audiência com um juiz dentro das primeiras 24 horas após sua apreensão.

Durante o ano, Conectas monitorou centenas de audiências de custódia realizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Ao final das atividades de monitoramento, o número de audiências onde se identificou indícios de atos de tortura totalizou 310. Além disso verificou-se diversas falhas nos serviços prestados pela Defensoria Pública, em detrimento do direito do acusado a uma defesa de qualidade, e na atuação do Ministério Público, que não cumpre devidamente seu papel de controlador externo das forças policiais.

Daniel Cima/CIDH

 

Em outubro, Conectas participou como co-peticionária em audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Embora reconhecendo o avanço que o mecanismo representa, a Conectas enfatizou que as audiências de custódia terão um caráter unicamente simbólico caso não sirvam para de fato investigar a prática de tortura e proporcionar a aplicação de penas alternativas ao encarceramento. Para mais informações clique aqui e para assistir ao pronunciamento completo da Conectas na CIDH clique aqui.

 

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

CNV_OEA_52Em março de 2015, Conectas e organizações parceiras cobraram o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que as recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) fossem implementadas de forma consistente. O relatório da CNV é o mais importante documento já produzido no Brasil sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, o que inclui o período da Ditadura Militar. Para mais informações clique aqui.

Em seu conjunto, as recomendações feitas pela CNV tentam abrir caminho para mudanças institucionais que possam fortalecer o respeito pelos direitos humanos. Entre elas estão as sugestões feitas pela Conectas aos comissionados através do mecanismo aberto para a participação cidadã na elaboração das recomendações. Para mais informações clique aqui.

Leia aqui artigo sobre o papel da sociedade civil e da CIDH no trabalho de monitoramento e implementação das recomendações da CNV.